- (61) 98662-6596
- Email us:mailto:pimentel.advogada.oabdf@gmail.com
- Our address: 45 Dreem street Austria
Quando os pais vivem em países diferentes, a obrigação de pagar pensão alimentícia não desaparece. Mas fazer valer esse direito, ou cumprir essa obrigação de forma correta, exige conhecimento das regras que se aplicam quando as partes estão em jurisdições diferentes. A distância geográfica não é argumento jurídico para deixar de pagar, e tampouco deve ser obstáculo para quem tem o direito de receber.
Atendimento online com agendamento prévio · Sede em Brasília (DF) · Brasil e exterior
A Dra. Albaniza Pimentel assessora em casos de fixação, revisão e cobrança de pensão alimentícia quando uma das partes ou a criança reside no exterior. O atendimento é 100% online, com orientação clara sobre os direitos de cada parte e os caminhos disponíveis dentro do direito brasileiro e internacional.
Sim, é possível cobrar pensão alimentícia de quem mora fora do Brasil, e existem mecanismos legais para isso. O Brasil é signatário da Convenção de Nova Iorque sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro, que permite que a cobrança de alimentos seja processada entre países signatários por meio de autoridades centrais designadas.
Além disso, se o devedor possui bens ou contas no Brasil, a execução da dívida alimentar pode ser feita diretamente no país, mesmo que o devedor esteja no exterior. A Dra. Albaniza avalia o caso e indica qual caminho é mais eficaz para garantir o recebimento dos alimentos devidos.
Quando os pais se separam e passam a residir em países diferentes, a fixação da pensão alimentícia precisa levar em conta a renda e o custo de vida de cada parte, bem como as necessidades específicas da criança. O processo pode ser conduzido no Brasil ou no país onde a criança reside, dependendo das circunstâncias de cada caso. A Dra. Albaniza orienta sobre qual foro é mais adequado para propor a ação e como garantir que a decisão tomada produza efeitos concretos no país onde o devedor reside.
Se a pensão já está fixada mas as circunstâncias mudaram, seja pela mudança na renda do alimentante, pela mudança no custo de vida da criança ou pela mudança de país de alguma das partes, a revisão do valor é possível e juridicamente fundamentada. A Dra. Albaniza conduz o processo de revisão com base na legislação aplicável ao caso, garantindo que o novo valor reflita adequadamente as necessidades da criança e as possibilidades de cada parte.
Se o responsável pelo pagamento da pensão está em atraso e reside no exterior, existem mecanismos para forçar o pagamento. A Dra. Albaniza avalia os ativos que o devedor possui no Brasil, a possibilidade de utilizar convenções internacionais para a cobrança e as demais alternativas disponíveis para garantir que os filhos recebam o que é seu por direito.
Sim. O Brasil é signatário de convenções internacionais que permitem a cobrança de alimentos entre países. Além disso, se o devedor tem bens ou contas no Brasil, a execução pode ser feita diretamente aqui. A Dra. Albaniza avalia o caso e indica o caminho mais eficaz.
O primeiro passo é avaliar onde o devedor tem bens ou renda, e quais convenções internacionais se aplicam ao país onde ele está. Dependendo das circunstâncias, é possível executar a dívida no Brasil ou acionar mecanismos internacionais de cobrança. Consulte a Dra. Albaniza para entender as opções disponíveis no seu caso.
Depende do país. Para que uma decisão brasileira produza efeitos no exterior, geralmente é necessário um processo de reconhecimento dessa decisão no país onde o devedor está. A Dra. Albaniza orienta sobre as possibilidades conforme o país específico envolvido.
Sim. A mudança de país é uma alteração significativa nas circunstâncias de vida que pode justificar a revisão do valor da pensão. A Dra. Albaniza conduz o processo de revisão com base na legislação aplicável.
Isso depende do que foi fixado na decisão original e do país envolvido. A Dra. Albaniza orienta sobre as implicações cambiais e sobre como garantir que o valor recebido seja adequado às necessidades da criança, independente das variações de câmbio.
Se você está enfrentando uma situação de pensão alimentícia que envolve mais de um país, a Dra. Albaniza está disponível para analisar seu caso e indicar o caminho mais adequado para garantir os direitos dos seus filhos.