Atualizada em 19 de outubro de 2026.
Esta política explica quais dados pessoais a advogada Albaniza Pimentel trata quando você visita este site ou entra em contato com o escritório, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ela vale também para quem mora fora do Brasil e é atendido a distância.
O controlador dos dados é Albaniza Pimentel Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 62.281.333/0001-93, da advogada Albaniza Pimentel, OAB/DF 48.299, com sede em Brasília/DF e atendimento online. Para qualquer assunto sobre privacidade, use o e-mail pimentel.advogada.oabdf@gmail.com ou o WhatsApp (61) 98662-6596.
Este site não tem formulário de contato, cadastro, área de login nem comentários. Você não precisa informar nenhum dado pessoal para navegar. A caixa de busca do site serve apenas para procurar conteúdo; não digite nela dados pessoais.
Usamos o Google Analytics, da Google, para entender como o site é usado: quais páginas são visitadas, por quanto tempo, de que tipo de aparelho e navegador, de qual cidade ou país aproximado e por qual caminho a pessoa chegou até aqui. O clique no botão de WhatsApp também é registrado como uma ação dentro dessa medição, sem o conteúdo da conversa. Para isso, o Google Analytics grava cookies no seu navegador. Os relatórios que recebemos são estatísticos e não identificam você pelo nome. A base legal é o legítimo interesse do escritório em manter e melhorar o site (art. 7º, IX, da LGPD).
Algumas partes do site são carregadas diretamente de serviços externos. Quando isso acontece, o seu navegador se conecta a esses serviços, que recebem dados técnicos como o endereço IP e o tipo de navegador, conforme as políticas de privacidade de cada um:
Os botões de WhatsApp, o e-mail e o link de localização no Google Maps são apenas links: nenhum dado é enviado a esses serviços enquanto você não clicar neles.
Se você chamar a advogada pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, serão tratados os dados que você mesmo informar, como nome, número de telefone, e-mail, país em que mora e o conteúdo da mensagem, para responder ao seu contato e avaliar a sua situação. A conversa pelo WhatsApp e pelo e-mail também está sujeita à política de privacidade de cada serviço.
No primeiro contato, recomendamos que você conte apenas o assunto, sem enviar documentos pessoais, certidões, sentenças ou declarações de imposto. Se for necessário, a advogada indicará o melhor caminho para recebê-los.
Quando o atendimento se transforma em um caso, o escritório passa a tratar os dados e documentos necessários para a defesa dos seus direitos, como documentos de identificação, certidões de nascimento e de casamento, decisões judiciais, informações de patrimônio, de renda e de situação fiscal e, nos casos de família, informações sobre filhos.
Dados de crianças e adolescentes, como nos pedidos de guarda e de pensão, são tratados no melhor interesse deles, como determina o art. 14 da LGPD. Se houver dados sensíveis, como informações de saúde, eles são tratados apenas na medida em que são necessários para o exercício dos seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, “d”, da LGPD).
Todas as informações de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O escritório não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas:
Como o atendimento envolve pessoas que vivem fora do Brasil, e alguns prestadores, como a Google, armazenam dados em servidores no exterior, pode haver transferência internacional de dados, feita conforme as regras da LGPD.
Os dados de quem apenas entrou em contato são mantidos pelo tempo necessário para responder e avaliar a solicitação. Os dados e documentos de clientes são mantidos durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos. Os dados de navegação ficam no Google Analytics pelo prazo de retenção configurado na ferramenta.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e isso não impede o uso do site. Para impedir apenas a medição do Google Analytics, a Google oferece um complemento de desativação em tools.google.com/dlpage/gaoptout.
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
Alguns dados não podem ser apagados enquanto forem necessários para cumprir obrigação legal ou para a defesa de direitos em processo. Para fazer um pedido, escreva para pimentel.advogada.oabdf@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta política pode ser atualizada quando o site ou a forma de atendimento mudar. A data no topo da página indica a versão em vigor.
