ITCD sobre doação no DF: quem paga, qual é a alíquota e por que não existe isenção por valor

Doar um imóvel para um filho, passar um bem para um irmão ou transferir quotas de uma empresa ainda em vida são atos que parecem simples e que quase sempre esbarram no mesmo ponto: o imposto. No Distrito Federal esse imposto é o ITCD, e a regra que se aplica à doação não é a […]
ITCD no Distrito Federal: alíquota, isenção e por que o DF não cobra multa por inventário atrasado

Quem acabou de perder alguém costuma chegar ao ITCD por duas perguntas, quase sempre nesta ordem: quanto o imposto vai custar e se o prazo já está estourado. No Distrito Federal, as duas respostas são diferentes do que boa parte do conteúdo disponível na internet ainda afirma. Este texto reúne o que a legislação distrital […]