- Call Us:548978478
- Email us:demo@example.com
- Our address: 45 Dreem street Austria
Conteúdos jurídicos produzidos pela advogada Albanhisa Pimentel.
O blog da advogada Albanhisa Pimentel, com base profissional em Brasília – DF, reúne conteúdos informativos sobre direito de família internacional, divórcio internacional, pensão alimentícia para brasileiros no exterior, inventário internacional e heranças no Brasil e fora do país.
Os artigos são elaborados com linguagem clara e orientação jurídica responsável, auxiliando famílias que enfrentam questões legais em diferentes países.
Advogada Albanhisa Pimentel
Com base profissional em Brasília – DF, a advogada realiza atendimento presencial e também 100% online, possibilitando acompanhar clientes de outras cidades, estados e brasileiros que residem no exterior, sempre com organização, sigilo e comunicação transparente.
Categorias
Posts relacionados
Quem precisa fazer saída fiscal definitiva é toda pessoa física que passa a residir habitualmente no exterior sem data certa de retorno. A obrigação independe de manter bens no Brasil ou de ter dupla cidadania. O prazo limite antes da irregularidade automática é 12 meses fora do país. Cônjuges e dependentes têm obrigações individuais conforme...
A bitributação ocorre quando o brasileiro no exterior permanece como residente fiscal no Brasil por não ter formalizado a saída fiscal definitiva — e o país de residência também tributa sua renda. A saída fiscal encerra esse vínculo e elimina a obrigação de declarar rendimentos estrangeiros ao Fisco brasileiro. O Brasil tem acordos com cerca...
Homologar divórcio no exterior é obrigatório quando o procedimento foi judicial — por sentença, seja litigioso ou consensual. O STJ é o único órgão competente para esse reconhecimento no Brasil. Divórcios extrajudiciais por escritura pública, sem filhos menores nem imóveis no Brasil, podem ser averbados diretamente em cartório. Sem homologação, o casamento permanece válido para...